23ª VF obriga OAB a conceder registro a 6 bacharéis sem aprovação em exame

A Juíza da 23ª Vara Federal, Dra. Maria Amélia Almeida Senos de Carvalho, determinou em mandado de segurança impetrado por 6 autores, que a OAB se abstenha de exigir destes a aprovação no exame da Ordem dos Advogados para fins de concessão de registro profissional.

Bancário não consegue reverter justa causa por participar de tumulto em greve

Um dirigente sindical empregado do Banco Santander S/A no Rio Grande do Sul não conseguiu reverter na Justiça sua demissão por justa causa. Embora alegasse ter sido demitido por motivos políticos, devido a sua participação em greve, constatou-se que ele infringiu a Lei de Greve (Lei nº 7.783/1989) ao causar tumulto em agências de Porto Alegre, durante movimento paredista realizado em 1990.

Gravidez seguida de aborto espontâneo. A estabilidade gestante é instituo jurídico de proteção ao nascituro, por conseguinte, a situação de aborto espontâneo faz perecer o direito à estabilidade provisória ou indenização substitutiva

O interesse jurídico a ser tutelado é o do nascituro que juridicamente deixou de existir.

Estado terá que fornecer alimento especial à criança

Iniciado julgamento de prescrição de dívida com ICMS acima de R$ 100 milhões

Empresa de telefonia deve detalhar conta

Pulsos telefônicos cobrados além da franquia.

Mulher de 63 anos alega relação esporádica para não perder pensão

Suspensão Condicional da Pena - Cumprimento

Ibope é condenado por não entregar dados à Justiça

Nova Lei Anti-Drogas, pela 1ª vez, beneficia réu

Nova denúncia de nepotismo investigada no TJ da Paraíba

Juiz manda apreender passaportes dos pilotos do Legacy 600

TRE-SP multa Clodovil por pedir votos em peça

Supremo nega progressão de regime a condenado por estupro

Indenização a ser paga a mãe de vítima de roleta russa é mantida

Inicial de ação de despejo contra mais de um locatário - litisconsórcio necessário

Portaria Normativa nº 1.141/MD, de 3/10/05

Institui o Sistema de Controle de Venda e Estoque de Munições - SICOVEM, classifica e define a quantidade de munição e respectivas partes, suscetíveis de venda

Decreto nº 5.495, de 20/07/05.

Acresce incisos ao art. 7º do Decreto nº 3.505, de 13 de junho de 2000, que institui a Política de Segurança da Informação nos órgãos e entidades da administração pública federal.

Justiça absolve acusados de ritual de magia negra no Paraná

Pleno do TST decide que Turmas julgarão recurso em ação cautelar